CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – SEINF – EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INCORPORADORAS E/OU CONSTRUTORAS, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E FINANCEIRA A MANIFESTAREM INTERESSE NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA VISANDO IMPLEMENTAR O “PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA” DO GOVERNO FEDERAL, CONSUBSTANCIADO NA EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS RESIDENCIAIS, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N° 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023.