Decreto Estadual N 31.408 Estabelece as regras e diretrizes para atuação do agente de contratação da equipe de apoio da comissão de contratação
Decreto Estadual N 34.139 E Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações publicas para aplicação da Lei 14.133
Decreto Estadual N 34.222 E Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei 14.133 para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir demandas estruturais
Decreto Estadual N 34.223 E Dispõe sobre a aplicação de regulamentos da Lei Federal n 14.133 no âmbito da Administração Publica do Estado de Roraima
