Legislação

DECRETO_N_35.488_E – Que dispõe sobre a inclusão da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINF e da Secretaria de Estado de Educação e Desporto – SEED, no regime centralizado de que trata o art. 6° da Lei nº 1.850, de 27 de julho de 2023, e o art. 39-D da Lei nº 499, de 19 de julho de 2005.

DECRETO_N_35.488_E – Que dispõe sobre a inclusão da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINF e da Secretaria de Estado de Educação e Desporto – SEED, no regime centralizado de que trata o art. 6° da Lei nº 1.850, de 27 de julho de 2023, e o art. 39-D da Lei nº 499, de 19 de julho de 2005. Read More »

SELC PORTARIA 21.23. Designa a CPL e outros – Designa servidores para atuarem como pregoeiros, como integrantes de equipe de apoio e como membros de comissão de licitação e institui comissão permanente de licitação, de acordo com o regime jurídico das Leis n° 8.666, de 1993 e n° 10.520, de 2022, bem como designa os pregoeiros e equipe de apoio de acordo com o regime jurídico da Lei n° 14.133, de 2021, no âmbito da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação – SELC.

SELC PORTARIA 21.23. Designa a CPL e outros – Designa servidores para atuarem como pregoeiros, como integrantes de equipe de apoio e como membros de comissão de licitação e institui comissão permanente de licitação, de acordo com o regime jurídico das Leis n° 8.666, de 1993 e n° 10.520, de 2022, bem como designa os pregoeiros e equipe de apoio de acordo com o regime jurídico da Lei n° 14.133, de 2021, no âmbito da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação – SELC. Read More »

DECRETO 34.427 – Altera o Decreto nº 34.139-E, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas. para a plena aplicação da Lei Federal nº14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autarquia e Fundacional.

DECRETO 34.427 – Altera o Decreto nº 34.139-E, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas. para a plena aplicação da Lei Federal nº14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autarquia e Fundacional. Read More »

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