Manual de Licitação

MODELO – Minuta de Termo de Referência

Os itens deste modelo de termo de referência para aquisições, destacados em vermelho, devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública de mandante, de acordo com as peculiaridades do objeto da licitação e critérios de oportunidade e conveniência, cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições nos demais instrumentos da licitação, para que […]

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Licitações e Contratos – Orientações e Jurisprudência do TCU – 5 Edição

O Tribunal de Contas da União adotou um conceito abrangente para governança pública organizacional, que envolve os mecanismos de liderança, estratégia e controle utilizados para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão nas organizações públicas. O objetivo da governança é garantir a condução adequada das políticas públicas e a prestação de serviços de interesse

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