ESTADUAL – LEI nº 498 DE 19.07.05 – DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data de Criação 09/01/2025
  • Ultima Atualização 09/01/2025

ESTADUAL - LEI nº 498 DE 19.07.05 - DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Administração Estadual e dá outras providências.

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