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- Data de Criação 20/05/2025
- Ultima Atualização 20/05/2025
MINUTA DE CONTRATO – Formato Editável WORD - Atualizado 20/05/2025
Utilizar esta minuta para AQUISIÇÃO fundamentada na Lei n° 14.133, de 2021.
Deletar todas as tabelas referentes à "orientações práticas" após a finalização do
preenchimento da minuta de contrato.