Páginas de doe 20220408 – Altera o Decreto n° 29.467-E, de 13 de outubro de 2020, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

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Data de Criação 30/10/2023
Ultima Atualização 11/12/2023

Páginas de doe 20220408 - Altera o Decreto n° 29.467-E, de 13 de outubro de 2020, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.