A publicação do Rol de Responsáveis atende ao disposto no art. 7º e 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020.
Conforme a Instrução Normativa TCU nº 84/20 o Rol de Responsáveis é composto pelos servidores de órgãos públicos que, durante o exercício ou período a que se referirem as contas, tenham ocupado os cargos ou equivalentes de : i – ministro de Estado ou autoridade equivalente; ii – titulares da secretaria-executiva, das secretarias finalísticas e da unidade responsável pelo planejamento, orçamento e administração, ou cargos de natureza equivalente.
O Rol de Responsáveis da SELC pode ser acessado no atalho abaixo: