Formação e Capacitações

Por meio dos canais no Youtube do Ministério do Planejamento e Orçamento do Governo Federal e da Escola de Governo do Estado de São Paulo é possível se manter atualizado com todas as novidades que a Nova Lei de Licitações e Contratos está trazendo para todos os Estados e Municípios.

Transição à nova lei de Licitações
Orientação à Transição–Lei nº 14.133/21
Orientações à transição da NLLC: Plano de Contratações Anual (PCA) Decreto nº 67.689/2023
Nova Lei de Licitações 14.133/2021 – Panorama geral e novidades
WEBINAR – Decreto do Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Gestores e Fiscais de Contratos 2022
Publicador de Contratos no PNCP