Utilizar esta minuta para AQUISIÇÃO fundamentada na Lei n° 14.133, de 2021. Deletar todas as tabelas referentes à “orientações práticas” após a finalização do preenchimento da minuta de contrato.
MINUTA DE CONTRATO – Formato Editável WORD – Atualizado 20/05/2025 Read More »
Os itens deste modelo de termo de referência para aquisições, destacados em vermelho, devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública demandante, de acordo com as peculiaridades do objeto da licitação e critérios de oportunidade e conveniência, cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições nos demais instrumentos da licitação, para que não
Altera o Decreto nº 34.427/2023, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional.
ESTADUAL – DECRETO Nº 34.427/2023 de 23 de JUNHO de 2023 Read More »
Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta Autárquica e Fundacional.
ESTADUAL – DECRETO Nº 34.139-E, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
FEDERAL – LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133 Read More »
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal.
